Microempreendedor individual : análise da percepção e conhecimentos específicos de integrantes de empresas júnior

Abstract

O Microempreendedor Individual é um instrumento jurídico instituído pela Lei Complementar nº128/2008, que alterou a lei 123/2006. Esta lei utiliza um critério de contribuição tributária, por meio de valores mensais e pré-fixados dos tributos englobados pelo Simples Nacional. Sua função precípua residia em permitir que profissionais autônomos e pequenos empresários que atuassem por conta própria pudessem sair da informalidade e corroborar para o crescimento na arrecadação de impostos por parte do governo. Conhecer sobre suas características tem se mostrado algo cada vez mais necessário, haja visto o aumento gradativo das pessoas que aderem a esta classe a cada ano. O objetivo deste artigo é de analisar a percepção e conhecimentos específicos dos integrantes de Empresas Junior de uma IES Pública, a respeito dos aspectos inerentes a essa classe. Para tanto, foi realizada a aplicação de um questionário virtual com três blocos de perguntas para 118 participantes entre os meses de agosto e setembro de 2022. Dados iniciais para traçar o perfil dos respondentes e perguntas a respeito de aspectos gerais sobre empreendedorismo associado a figura do Microempreendedor Individual. Por último, vinte questões específicas a respeito dessa classe para aferir seu nível de conhecimento. A análise do estudo apontou que os alunos da EJ (Empresa Junior) do curso de Ciências Contábeis são os que possuem maior conhecimento específico em relação a categoria do MEI, dentre as EJ’s participantes. Revelou-se também que os estudantes que estão nos semestres finais de seus respectivos cursos obtiveram melhor desempenho no questionário das perguntas específicas em relação aos que estão nos semestres iniciais, o que indica que a instituição de ensino tem papel relevante na difusão de conhecimento dessa classe por meio de suas disciplinas e projetos ofertados. Apontou-se que os integrantes da Empresa Junior do Curso de Administração têm maior tendência a abrir um negócio próprio. Averiguou-se que a maior incidência de respostas incorretas, se deram a respeito da matéria previdenciária intrínseca ao MEI e também a alguns dos aspectos fiscais estabelecidos nele.