Transição para a sociedade anônima do futebol : impactos tributários para os clubes brasileiro

Abstract

Nos últimos anos, a situação econômica do futebol tem sido marcada por desafios e transformações significativas. Embora o esporte seja uma indústria que movimenta cifras bilionárias, muitos clubes brasileiros têm enfrentado problemas financeiros, com altos níveis de endividamento e dificuldades para manter suas operações sustentáveis. Diante desse cenário os clubes têm buscado uma nova forma de organização, a Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O objetivo deste trabalho é apresentar e abordar as mudanças tributárias, no âmbito federal, introduzidas pela Lei n° 14.193 de 6 de agosto de 2021, e seus impactos no caixa dos clubes. O estudo concentrou-se em três clubes que realizaram a transição para o regime de SAF: Botafogo de Futebol e Regatas, Cruzeiro Esporte Clube e Clube de Regatas Vasco da Gama. A análise dos dados revelou que, com a mudança, esses três clubes tendem a pagar impostos federais mais elevados do que em comparação com o regime anterior a mudança, o que torna a transição negativa se considerarmos apenas esse fator. Além disso, a análise da Lei 14.193/2021 mostrou que o benefício de isenção de impostos sobre as receitas provenientes de transferências de atletas pode beneficiar os clubes nos primeiros cinco anos de transição, reduzindo os tributos federais a serem pagos. No entanto, esse benefício pode não ser vantajoso para todos os clubes. Também serão apresentadas as principais diferenças na composição da Sociedade Anônima do Futebol, das Sociedades Anônimas e das Associações sem fins lucrativos e na forma de arrecadação dos tributos em cada um destes modelos.