Não tinha casa, não tinha nada : a promoção habitacional e a remoção de moradia no Distrito Federal de 2020 a 2022

Abstract

Essa pesquisa trata da dualidade das políticas adotadas pelo governo no quesito de moradia. Por isso, leva como objetivo analisar como os contextos socio-legislativos impactam na atualidade da formulação socio geográfica da cidade de Brasília, com os processos de ocupação/remoção e programas de promoção à moradia desenvolvidos na cidade, tendo em vista as transgressões cometidas no processo de remoção, realocação e distribuição da cidade para a construção planejada da capital no período de 2020 a 2022. Revela-se um processo metodológico de análise documental e revisão bibliográfica, usando artigos, livros, matérias assim como a utilização das redes sociais e espaços de fala que promovem debates acerca do direito à moradia. No percurso do trabalho foram analisados os direitos respectivos a moradia e habitação assegurados na Constituição Federal de 1988, em legislações federais e distritais, as políticas de promoção habitacional como o Programa Casa Verde e Amarela e o Subprograma de Melhorias Habitacionais vigente em Brasília, em que conjuntamente se abordou os processos extensivos de violação de direitos nas remoções, trazendo em evidencia a remoção do Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB). Ao longo da pesquisa, debateu-se os impactos das políticas adotadas como respostas e soluções para o déficit habitacional em contrapartida da influência da geração de lucros promovida pelo mercado imobiliário em parceria com o Estado, levando a políticas neoliberais e mercantilização dos direitos. Como resultado, infere-se que não há como servir ao mercado e a classe trabalhadora plenamente, sempre faltando para com um, sendo priorizado constantemente a geração de lucros para o capital em detrimento a proteção da população em vulnerabilidade socioeconômica. Diante disso, a perspectiva de pessoas sem casa ou com moradias precárias, se torna comum, aceitável, praticada e assegurada pelo Estado.