A cooperação tecnológica no âmbito do programa espacial brasileiro

Abstract

O trabalho analisa as possibilidades de cooperação tecnológica internacional do Brasil como forma de superação das limitações do País no setor espacial. O artigo busca demonstrar a importância estratégica da tecnologia espacial na atualidade e identificar quais aspectos técnicos e conjunturais têm inviabilizado os acordos de transferência tecnológica ao País. A análise demonstra que, em decorrência de implicações militares da tecnologia espacial, o Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR) e os embargos unilaterais impostos pelos Estados Unidos ao repasse de tecnologias de propulsão de foguetes se mostram os principais óbices ao desenvolvimento do setor espacial brasileiro. O trabalho observa que os entraves estabelecidos pelo sistema internacional à transferência de tecnologia espacial ao Brasil são atualmente intransponíveis, o que atribui particular importância ao acordo de cooperação assinado com a Ucrânia para a instalação, em Alcântara/MA, de um centro de lançamento de foguetes ucranianos. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This article presents an analysis of the effectiveness of technology cooperation on Brazilian space sector and its potential to overcome national technological limitations. The essay addresses the strategic importance of space technology and seeks to identify which technical and conjectural aspects have posed obstacles to international cooperation agreements that aim to transfer space technology to Brazil. Due to the military implications of space technology, the analysis identifies both the Missile Technology Control Regime (MTCR) and the unilateral embargo imposed by the United States to the transfer of rocket propulsion systems as main impediments to the development of Brazilian space program. The article demonstrates that the barriers established by the international system to the transfer of space technology to Brazil are currently insurmountable. Thus, the cooperation agreement signed with Ukraine for building an space center to launch Ukrainian rockets from Alcântara/MA, in Brazil, has become of major importance.