Um estudo acerca do atendimento e acompanhamento a adolescentes e jovens LGBTI no sistema socioeducativo do Distrito Federal

Abstract

Esta monografia se propõe a estudar o atendimento e acompanhamento a adolescentes LGBTI no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal. Tem como motivação a participação – vivenciada durante o estágio supervisionado – do grupo de trabalho que elaborou a Portaria n. 04, de 23 de janeiro de 2020 para normatizar o atendimento ao público LGBTI no contexto da socioeducação distrital. A pesquisa tem caráter exploratório e qualitativo, orienta-se pelo materialismo histórico-dialético e utiliza, para coleta e análise sistemática de dados, a teoria fundamentada nos dados: um método qualitativo que, apesar de estruturado, é flexível e busca propor uma teoria emergente. Analisaram-se os documentos que vinham orientando a ação dos servidores no sistema até a publicação da citada portaria, em que há indicativo da necessidade de atendimento especializado ao segmento LGBTI. Este trabalho divide-se em três capítulos, em que o primeiro relacionado ao debate da atenção estatal à criança e ao adolescente ao longo da história, bem como do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e, consequentemente, do sistema no DF. Já o segundo, refere-se ao estudo dos conceitos de sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero, como também à discussão das políticas públicas, sua relação com o Serviço Social e atendimento socioeducativo. O último capítulo trata dos procedimentos metodológicos e do atendimento socioeducativo ao segmento LGBTI no Distrito Federal a partir da análise dos documentos selecionados. A maioria dos documentos apresenta, em maior ou menor grau, o respeito à orientação sexual e de gênero, mas notou-se que esse debate muitas vezes não é aprofundado. A Portaria LGBTI trouxe uma fundamentação teórica para o Sistema Socioeducativo no que diz respeito à diversidade de gênero e sexual, atualizando alguns procedimentos e garantindo direitos ao segmento em tela. Além disso, a pesquisa apontou para um déficit no tocante aos dados acerca da orientação sexual e identidade de gênero presentes no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal. De qualquer modo, reconhece-se que a Portaria LGBTI foi um passo essencial para o avanço do alargamento de direitos dessa parcela de adolescentes em processo socioeducativo.