Neoliberalismo e pobreza menstrual : desafios para a promulgação da Lei nº 14.214/2021 (Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual)

Abstract

Analisam-se os debates e discursos envolvidos na tramitação da Lei nº 14.214/2021 e os desafios para sua promulgação no contexto de avanço neoliberal e neoconservador no Brasil. Em contextos neoliberais, a conquista por direitos sociais se torna um desafio, portanto, considera-se importante apontar as dinâmicas acerca desse processo para que se contribua com a construção de futuras políticas sociais, nesse caso, com perspectiva de gênero. Para isso, são apresentados os resultados da pesquisa documental de caráter qualitativo, em que se analisou os documentos legislativos em torno do PL 4968/2019, projeto original que se desdobrou no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e, consequentemente, os da Lei nº 14.214/2021. São eles o texto do PL 4968/2019 apresentado à Câmara dos Deputados, a versão encaminhada ao Senado Federal, a sanção parcial da Lei nº 14.214/2021, a justificativa dos vetos presidenciais e, por fim, a versão aprovada pelo Congresso Nacional. Além disso, por se tratar de uma política voltada a pessoas que menstruam, são apresentadas discussões sobre a construção social do "gênero", embasadas na epistemologia feminista dialética, uma vez que os estudos feministas trazem a perspectiva da historicidade pelo olhar das mulheres. Concluiu-se que a preferência dos governos neoliberais por beneficiar o grande capital impacta diretamente os recursos destinados às demandas sociais com perspectiva de gênero - mais do que discursos neoconservadores sobre moral, por exemplo - sendo necessário constantes movimentos de resistência. Sugere-se que futuras pesquisas em torno do tema abarquem a implementação da Lei nº 14.214/2021, pois até o momento, ela não foi colocada em prática e não será suficiente se não começar a intervir e transformar de fato a realidade de seu público-alvo.