Desafios para a implementação da Lei 13.935/2019 no DF: uma breve análise da educação básica no Distrito Federal entre 2019 e 2022

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso teve como objetivo geral de pesquisa compreender, por meio do materialismo histórico dialético, as dificuldades de implementação da Lei 13.935/2019, no Distrito Federal. Considerou-se, a análise das principais ações do governo distrital de Ibaneis Rocha referentes à educação básica no período 2019-2022. Para isso, foi realizada, uma discussão acerca do capitalismo dependente e as consequentes características que esta forma de inserção na ordem mundial atribui para a educação no Brasil, a partir, sobretudo, das contribuições de Florestan Fernandes e seus interlocutores. Em seguida, buscou-se avaliar algumas das medidas do governo Ibaneis para a educação básica no período da sua primeira gestão (2019-2022), utilizando notícias jornalísticas e atos normativos. Por fim, se discutiu os desafios e potencialidades da Lei 13.935/2019, observando as disputas pela sua aprovação, a importância da inserção de profissionais do serviço social e da psicologia na educação básica, o potencial emancipatório da Lei e o seu contraste com o que vem sendo proposto pelo governo Ibaneis no DF. Como principais resultados, destacam-se: a) a Lei 13.935/2019 pode contribuir com a democratização da educação, a medida em que a inserção do serviço social e da psicologia, no ambiente escolar, pode possibilitar o enfrentamento de barreiras extra educacionais podendo contribuir com a ampliação das oportunidades educacionais; b) por outro lado, esta lei encontra no DF um desafio também de cunho político tendo em vista que favorece a democratização da educação e vai de encontro ao projeto do capital, o qual é seguido pelo atual governo como foi apresentado em algumas das suas medidas para a educação; c) o homeschooling, a militarização das escolas e o ensino remoto emergencial tornam o ambiente escolar mais excludente e menos democrático; d) por fim, é preciso assegurar a mobilização da sociedade como um todo para garantir a implementação da Lei de forma que se amplie a educação como um direito universal.