Políticas públicas de combate ao trabalho escravo no Distrito Federal

Abstract

As sucessivas transformações que ocorreram no mundo do trabalho, alicerçadas no capitalismo e em articulação com o aparato político-ideológico neoliberal, resultaram na intensificação da exploração da força de trabalho, flexibilização das relações trabalhistas e na desproteção social. A superexploração da força de trabalho é instrumento fundamental para produção e reprodução dos objetivos do capital, naturalizando formas degradantes de trabalho e jornadas exaustivas, aproximando a realidade do trabalho formal, com as tipificações do trabalho análogo à escravidão. O Brasil recebeu reconhecimento internacional, pela execução de ações voltadas para a erradicação do trabalho escravo no país, seguindo a tríade prevenção, repressão e reinserção, contudo não significou necessariamente mudanças nas condições de trabalho. O Distrito Federal se destaca, quando em 2019, passa a compor o grupo de municípios com mais autos de infração do trabalho escravo em todo o país. Portanto o estudo realizado neste Trabalho de Conclusão de Curso objetivou identificar e analisar as intervenções estatais e ações governamentais executadas pelo Distrito Federal, no âmbito do mundo do trabalho e na proteção social, especificamente as ações voltadas para a prevenção do trabalho escravo contemporâneo e a reinserção no mercado de trabalho das vítimas resgatadas de atividades laborais escravizantes. A partir disso, ponderar o direcionamento social das estratégias e ações para a erradicação do trabalho escravo em âmbito distrital, associando aos indicadores, dados, denúncias e perfil das vítimas resgatadas, a fim de delinear seus efeitos para a construção e implementação de políticas públicas no Distrito Federal. Com a finalidade de conhecer e ponderar sobre a temática do trabalho escravo, a pesquisa realizou uma abordagem qualitativa, apreendendo os significados da conjuntura social, por meio dos instrumentos técnicos de revisão bibliográfica e documental, utilizando sites governamentais como fonte principal de investigação de programas sociais e de geração de emprego e renda, empreendidas em âmbito distrital. Buscou-se, com as trabalhadoras das instituições públicas da política de Assistência Social, por informações e protocolos de ação, mediante o papel singular da política no pós resgate das vítimas de trabalho escravo. Os dados e reflexões obtidos, revelam que as alternativas oferecidas para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais e econômicas, são pautadas no incentivo ao empreendedorismo, como forma de subsistência. Realizou-se, uma análise das propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional, para o enfrentamento do trabalho escravo.