Uma casa muito engraçada : os efeitos do teto de gastos sobre a taxa básica de juros e o investimento público e privado

Abstract

Teto de Gastos de 2016 foi um ponto de inflexão na política fiscal brasileira, estando baseado em princípios econômicos clássicos segundo os quais a austeridade levaria a uma redução dos juros e a uma expansão do investimento (ELMENDORF; MANKIW, 1999; CAVALCANTI, 2020). Usando a metodologia de Controle Sintético, este trabalho avalia o impacto do Teto de Gastos na taxa básica de juros (Selic) e nas taxas reais de investimento público e privado entre 2017 e 2019. Os resultados indicam que, apesar do Teto de Gastos ter causado uma queda na Selic, ele não impulsionou o investimento privado e teve um impacto negativo sobre as inversões públicas, o que, dado os seus grandes multiplicadores fiscais, contribuiu para a estagnação vivida após a crise de 2015-16. Além disso, esses achados apontam para a complementariedade entre os investimentos públicos e privados, especialmente em um período em que a economia brasileira estava desaquecida e repleta de incertezas. Conjuntamente, os resultados argumentam a favor da reforma do arcabouço fiscal brasileiro em prol de uma regra mais flexível que não comprima os investimentos públicos, mas sem que se perca o compromisso com a sustentabilidade fiscal no médio e longo prazo.