Como não enlouquecer com editais : direito à informação e linguagem simples

Abstract

Editais são documentos que têm o objetivo de tornar públicas informações de interesse da sociedade. Embora a Lei de Acesso à Informação (LAI) estabeleça que essas informações devem ser disponibilizadas de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, de modo geral, não é isso que se encontra em documentos desse gênero. O presente trabalho apresenta uma análise quali-quantitativa do Edital de Abertura do Subprograma 2022-2024 do Programa de Avaliação Seriada da Universidade de Brasília (PAS/UnB), sob as diretrizes da LAI e da Linguagem Simples, uma técnica de comunicação e causa social que vem ganhando força em vários países no mundo desde a década de 1970. Além disso, este trabalho apresenta uma análise documental da legislação vigente e de autores/as que refletem o tema como Oliveira e Bocchini (2014), Fischer (2017), Sobroza (2018), Dratovsky (2020), Silva e Vitoriano (2020), bem como casos pioneiros na simplificação de editais no Brasil. Por fim, a análise concluiu que o edital apresenta diversos problemas que prejudicam a inteligibilidade do texto, o que vai na contramão da missão da Universidade de Brasília que é ser inovadora e inclusiva.