Enfrentamento a crimes ambientais por entidades participantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)

Abstract

O presente trabalho apresenta uma descrição das ações realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) como participante convidado da Ação 10/2022 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla) e faz uma breve análise comparativa entre os primeiros semestres de 2022 e 2023. A Ação que tinha como objetivo o aprofundamento da compreensão da relação entre os ilícitos ambientais e os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro foi um marco para o entendimento dos órgãos competentes sobre a intersecção dessas tipologias criminais. Dessa forma, foi realizado um estudo de caso utilizando coleta de dados por meio de pesquisa documental, observação participante e entrevistas semiestruradas, com análise qualitativa. Como referencial teórico foram debatidos os temas de corrupção, abordando seus conceitos e legalidade; desmatamento ilegal; infração e crimes ambientais; e rede de políticas públicas. Conclui-se que o combate ao desmatamento ilegal e ao tráfico de madeira tem relações intrínsecas com o combate à corrupção e lavagem de dinheiro e que adoção de novas tecnologias permite que os órgãos competentes realizem um trabalho mais eficaz e com maior materialidade e que a falta de uma política ambiental forte é diretamente responsável pelo aumento de crimes ambientais. Também ficou claro que houve, a partir da troca de governo em 2023, uma reformulação da política ambiental por parte dos órgãos cometentes, em comparação com o governo de Jair Bolsonaro, o que teve como consequência uma clara mudança nos indicativos de preservação ambiental no primeiro semestre de 2023.