Estimativas do retorno de investimentos sobre regimes tributários alternativos

Abstract

O Juros sobre Capital Próprio (JCP), implementado pela Lei 9.249/95, permite que empresas brasileiras de lucro real deduzam uma parcela dos dividendos aos acionistas da mesma forma que as despesas de juros, com o objetivo de fornecer uma solução prática para o problema da neutralidade tributária das firmas, ou seja, fazer com que as empresas sejam indiferentes entre escolher se financiarem por meio da contração de dívidas ou por emissão de ações. Utilizando a metodologia do cálculo de alíquotas efetivas de imposto, que mede os custos de oportunidade das taxas de retorno esperadas pré e pós tributação, foi verificado que: no Brasil, o financiamento por meio de contração de dívidas recebe um grande incentivo fiscal e que o JCP, mesmo diminuindo o viés pró-endividamento, não é suficiente pra neutralizar a decisão da firma. Simulando o cenário com alteração da carga tributária corporativa para 25%, existe uma diminuição do hiato entre os tipos de financiamentos, porém, mesmo combinada com o JCP, não é capaz de neutralizar a decisão de financiamento de investimento das empresas.