O papel do terceiro setor na implementação de políticas públicas voltadas para a população em situação de rua : o caso do Distrito Federal

Abstract

Este trabalho teve como objetivo estudar a atuação do terceiro setor na implementação de políticas públicas para a população em situação de rua do Distrito Federal e conhecer como as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) atuam na execução da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua do Distrito Federal (PISPSR/DF). O referencial teórico apresenta conceitos e características sobre o terceiro setor e seus componentes, instrumentos de parcerias utilizados, definições sobre políticas públicas e etapas do processo de implementação, além disso, descreve distintas concepções nacionais e internacionais sobre população em situação de rua (POP.RUA). A metodologia envolveu a aplicação de um estudo de caso, com abordagem qualitativa e análise de conteúdo. Os resultados demonstram que as OSCs atuam de forma parcial na PISPSR/DF, uma vez que suas ações se limitam a aplicação dos eixos presentes na política. As OSCs participam de movimentos e lutas sociais, possuem pouco voluntariado, dependem substancialmente de subsídios do Estado e veem pouca efetividade nas políticas públicas adotadas pelo governo. Na implementação há um bom modelo de governança instaurado nos planos de trabalho das parcerias entre governo e OSCs, mas o apoio de políticos e parlamentares para as entidades é ínfimo. Por fim, as OSCs possuem duas concepções predominantes em relação as características da POP.RUA, a primeira delas é a visão adotada pela Política Nacional para a População em Situação de Rua e a segunda é perspectiva é a adotada por Schuch e Gehlen, no qual os integrantes da POP.RUA são identificados como sujeitos de direito, que utilizam suas experiencias e interesses na construção de lutas sociais e reinvindicações políticas.