Brasil Participativo no Plano Plurianual (PPA) como instrumento de participação política digital : uma análise a partir da experiência democrática

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso concentrou-se na análise da Plataforma Brasil Participativo, uma iniciativa governamental da Diretoria de Participação Digital e Comunicação em Rede - SNPS/SGPR. Essa ferramenta tem se destacado como um eficaz instrumento de ação pública, buscando fomentar a participação social e fortalecer a democracia digital no Brasil. Com mais de 4 milhões de acessos e a ativa participação de 1,4 milhões de indivíduos no processo de planejamento governamental, torna-se relevante investigar a legitimidade democrática desse programa na participação cidadã por meio de políticas públicas incorporadas no PPA Participativo. O objetivo central desta pesquisa foi analisar em que medida o Brasil Participativo representa um mecanismo que confere legitimidade democrática ao processo de consulta cidadã, em âmbito do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O embasamento teórico abrangeu a sociologia da ação pública, o conceito de democracia digital, a teoria do ator-rede e a análise tecnopolítica das inovações democráticas. A abordagem metodológica adotada foi qualitativa e indutiva. Os dados utilizados foram secundários, coletados a partir do relatório oficial da Plataforma Brasil Participativo, bem como da própria plataforma, incluindo gráficos gerais que evidenciaram características legitimamente democráticas com base no modelo seguido, com grau de participação feminina, refletindo de fato em incorporação de mais de vinte demandas cidadãs no projeto de lei do PPA Participativo.