Avaliação dos ativos imóveis por parte da Terracap : adequação às normas contábeis e impactos na estrutura patrimonial e de resultado

Abstract

O presente estudo teve por objetivo identificar a aderência das práticas contábeis adotadas pela Terracap às normas contábeis vigentes e o impacto desses itens na estrutura patrimonial e no seu resultado contábil, mediante análise das demonstrações financeiras, de 2010 a 2022. Dada a relevância da Companhia Imobiliária de Brasília e o seu papel institucional enquanto empresa pública constituída por força da Lei Federal nº 5.861, de 12/12/1972, com atuação na execução das atividades imobiliárias de interesse do Distrito Federal, seja para fins de utilização, aquisição, administração, disposição, incorporação, oneração ou alienação de bens, dentre outras atividades, buscou-se demonstrar os métodos atualmente utilizados para fins de avaliação dos imóveis – especialmente no imobilizado, propriedades para investimentos e estoques, que compõem o seu acervo patrimonial. Os resultados apresentados em relação aos ativos imóveis demonstram que, de modo geral, a empresa tem observado as previsões e diretrizes contidas nos respectivos Pronunciamentos Técnicos Contábeis – CPCs, tendo sido sugerida a adequação de alguns pontos. Também foram formulados indicadores de avaliação dos ativos imóveis daquela empresa pública de acordo com as demonstrações de 2010 até 2022. Os indicadores demonstram que os ativos imóveis da Terracap causaram impactos na posição patrimonial e no resultado da Terracap, seja em virtude do aumento do valor das propriedades para investimentos (investimentos não societários), das reavaliações a valor justo dos imóveis efetivadas ou mesmo em função do aumento do estoque de imóveis em determinados períodos. O estudo contribui com a análise dos ativos das estatais brasileiras, na medida em que é analisado o comportamento das demonstrações financeiras de uma empresa pública de grande relevância para o Distrito Federal, que utiliza as Normas Brasileiras de Contabilidade em suas demonstrações financeiras, nas quais se incluem as leis pertinentes e os Pronunciamentos Técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), dentre outros instrumentos.