Orçamento público e desigualdade de gênero : uma análise das emendas parlamentares ao Plano Plurianual de Ações Governamentais do estado de Minas Gerais para o ciclo 2020-2023

Abstract

Orçamento público é um dos instrumentos mais importantes dentro de qualquer governo. Por meio do orçamento, é possível avaliar as prioridades políticas de um Estado. As escolhas orçamentárias podem, portanto, ser as principais responsáveis na ampliação ou na redução das desigualdades sociais de gênero. Com o intuito de contribuir para o debate acadêmico a respeito de orçamento sensível de gênero ou a temática orçamento mulher, o presente estudo avalia tipo de emendas orçamentárias apresentadas por mulheres bem como evidencia as emendas que tiveram como intuito direto a redução da desigualdade de gênero ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023 do estado de Minas Gerais. Durante a pequisa documental e qualitativa, a literatura mostrou a persistente visão estatal em relação as mulheres ainda por meio da ótica reprodutiva, e que, além disso, as mulheres parlamentares são vistas como mais propensas a discutir e se preocupar com temas majoritariamente relacionados à soft politics do que hard politics. Para poder responder a essa posição, foram analisadas as emendas parlamentares ao PPAG que tivessem sido protocoladas por mulheres. O esforço aqui empreendido vem no intuito de contribuir para essa temática que ainda carece de muita exploração considerando a importância e complexidade do assunto.