Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais : a influência da burocracia de nível de rua l

Abstract

A presente pesquisa tem como foco compreender o processo de tratamento das demandas destinadas à Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais durante o processo de implementação da Política de Fortalecimento do Sistema Penitenciário - Eixo: Controle e Participação Social na Execução Penal. A escolha do tema se deu a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347), o sistema prisional brasileiro como “Estado de Coisas Inconstitucional (ECI)”, assim, a Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais é importante na garantia de acesso aos serviços público no sistema penal e entre outros direitos, além de fiscalizar estabelecimentos prisionais, logo, torna-se ator relevante para os instrumentos de controle e participação da sociedade civil, mostra-se necessário entender os modos de influência da burocracia de nível de rua, visto que as demandas recebidas pela ouvidoria passam por ações e decisões vinculadas e discricionárias dos profissionais que trabalham na entrega dos produtos e serviços da política pública. A base conceitual da presente pesquisa foi elaborada a partir do ciclo de políticas públicas, em especial, implementação de políticas públicas, tomada de decisão e retroalimentação de políticas públicas, também foram considerados as referências teóricas sobre judicialização, burocracia de nível de rua, controle e participação social. Os resultados foram atingidos a partir de etnografia como observador participante na Ouvidoria Nacional de Serviços Penais, também foram utilizadas entrevistas com os profissionais atuantes na política, coleta de informações em relatórios institucionais e sites oficiais. Como principais resultados destacam-se: a existência de influência dos burocratas da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais na resolutividade das demandas, de forma positiva, adaptando a demanda; autonomia para desenhar e implementar a política; identificado a falta de capacidade organizacional; percepção negativa dos burocratas em relação ao Poder Legislativo; percepção de conflito dos burocratas em relação ao Poder Judiciário.