Administração pública contemporânea : uma análise das inovações democráticas digitais da CGU para transparência governamental

Abstract

O objetivo desta pesquisa é analisar as Inovações Democráticas Digitais (IDDs) formuladas e implementadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) no desenvolvimento e aprofundamento da transparência governamental. A pesquisa busca compreender de que forma essas IDDs contribuem para a construção de um ambiente governamental mais transparente e democrático. Para alcançar esse objetivo, é realizado um mapeamento das IDDs implementadas pela CGU, com foco no combate à corrupção e na transparência. Isso envolve a análise de bases de dados abertas, relatórios e avaliações relacionados à Lei de Acesso à Informação (LAI) e à Parceria para Governo Aberto (em inglês, Open Government Partnership – OGP). É realizada uma análise tecnopolítica das IDDs, examinando os efeitos diretos e indiretos dessas iniciativas na democracia. Pesquisas bibliográficas e entrevistas semiestruturadas são utilizadas para compreender o contexto tecnopolítico em que as IDDs são implementadas e como elas impactam na transparência governamental. Ao final da pesquisa, obtém-se um entendimento mais aprofundado sobre o papel das IDDs da CGU no desenvolvimento da transparência, contribuindo para aprimorar as políticas de acesso à informação, combate à corrupção e participação social. A pesquisa revela que a CGU continua a lidar com desafios que persistem desde a implementação das inovações democráticas digitais estudadas e apresentadas neste trabalho. A falta de universalidade no acesso à informação e a ausência de soluções para essa problemática emergem como pontos de preocupação evidenciados pelos resultados da pesquisa. A falta de monitoramento universal e de engajamento social na utilização de dados públicos também se destaca para a necessidade de aprimoramento dentro do contexto da CGU. Esses aspectos ressaltam a importância de abordagens contínuas e abrangentes para fortalecer a eficácia das práticas de inovação democrática digital na esfera governamental.