Análise dos modelos de abertura de micro e pequenas empresas : uma discussão sobre eficiência no âmbito da Política de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM)

Abstract

A abertura de empresas é um dos pilares de uma economia dinâmica, não sendo surpresa que esta temática já foi alvo de estudos internacionais, tal qual o Doing Business do Banco Mundial. No caso brasileiro, a abertura de empresas é caracterizada pela coexistência de múltiplos modelos de abertura, em especial voltados para as micro e pequenas empresas. De modo a compreender as suas relações com a economia e seus impactos na eficiência, o objetivo deste trabalho foi descrever quais são os modelos de abertura de micro e pequenas empresas e analisar de que forma as diferentes características dos modelos de abertura de micro e pequenas empresas impactam positivamente ou negativamente na eficiência do processo de abertura de empresas. Com este objetivo, realizou-se um trabalho de análise documental das atas e resoluções do CGSIM, dos relatórios do Doing Business e do Doing Business Subnacional, de relatórios executivos do Governo Federal, dos boletins e painéis públicos de abertura de empresas, todas estas complementadas por uma pesquisa de campo. Na pesquisa de campo, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com atores envoltos nos diferentes modelos de abertura de empresa ao nível do Governo Federal e nos estados e municípios. Dentre os 8 participantes entrevistados, encontramse um gestor de cada um dos modelos de abertura de empresas e representantes dos integradores estaduais da Redesim e de seus municípios. Assim, foi possível fazer uma descrição dos principais modelos de abertura de empresas, tendo ainda em conta as razões que levaram a sua criação, as entrevistas realizadas permitiram valiosos complementos e, em conjunto, permitiram-se comparações entre os diferentes modelos de abertura de empresas. Dentre os resultados encontrados, encontramos que os diferentes modelos de abertura de empresas coexistem em razão das distintas demandas da sociedade e de uma obrigação constitucional pelo tratamento diferenciado e favorecido ao micro e pequeno empreendedor. Em relação ao impacto econômico dos diferentes modelos de abertura de empresas, nota-se a grande relevância do modelo de abertura de empresas do Microempreendedor Individual (MEI) à economia nacional, correspondendo a imensa maioria das empresas abertas e ativas no país. Sobre a gestão dos diferentes modelos de abertura de empresas, notamos uma forte presença legalista e próinstituições governamentais, não havendo relatos em favor da construção de serviços voltados ao benefício do usuário anteriormente. Por fim, referente a eficiência dos modelos de abertura de empresas, notou-se a ausência de mecanismos claros de autocontrole, encontrando-se grande dificuldade dos gestores na identificação de mecanismos de eficiência.