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Título: Cannabis medicinal no Brasil : um olhar sobre a participação social
Autor(es): Nunes, Ana Amélia Aragão Laurindo
Orientador(es): Freitas
Assunto: Canabidiol
Medicamentos - utilização
Saúde - participação social
Participação social
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Data de apresentação: 15-Dez-2023
Data de publicação: 5-Fev-2024
Referência: NUNES, Ana Amélia Aragão Laurindo. Cannabis medicinal no Brasil: um olhar sobre a participação social. 2023. 68 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Resumo: A Cannabis medicinal emerge como um tema de grande relevância e complexidade na contemporaneidade, principalmente no Brasil, onde se presencia um movimento crescente de demanda por alternativas terapêuticas eficazes e seguras. Ela é vista como um potencial tratamento para uma variedade de condições médicas, desde a epilepsia refratária em crianças até dores crônicas e sintomas de ansiedade em adultos. Este cenário é marcado por uma série de desafios que vão além dos aspectos científicos, abrangendo questões éticas, legais e sociais. Compreender a cannabis medicinal no contexto brasileiro requer um olhar atento para as dimensões sociopolíticas e as estruturas de poder que moldam o discurso e as práticas em torno deste assunto. É neste cenário que se faz necessário analisar a participação social no debate sobre a cannabis medicinal no país, considerando a pluralidade de vozes e interesses envolvidos. Diante desse cenário, esta pesquisa tem como objetivo geral compreender o papel da participação social na luta pela regulamentação da cannabis medicinal no Brasil. Busca-se responder ao seguinte problema de pesquisa: como a participação social está influenciando o processo de regulamentação da cannabis medicinal no Brasil? A metodologia para a execução do estudo é a revisão de literatura narrativa e a pesquisa se enquadra como qualitativa, do tipo descritiva e exploratória. Os resultados indicam que há uma pressão social significativa para a disponibilidade de tratamentos alternativos como a cannabis medicinal. Além disso, os pacientes e suas famílias desempenham um papel crucial, não apenas como beneficiários, mas como defensores da causa, fazendo valer suas vozes e experiências pessoais na arena pública. Associações e movimentos sociais também surgem como forças motrizes importantes, articulando demandas e estratégias, mobilizando a sociedade e negociando com as autoridades. Observou-se que esses grupos de interesses desempenham papéis complementares, com uma interação complexa e, muitas vezes, sinérgica entre eles. A atuação desses atores na luta pela regulamentação da cannabis medicinal demonstrou o dinamismo e a complexidade desse debate. A regulamentação da cannabis medicinal no Brasil é um processo multifacetado que envolve a participação ativa de vários atores sociais. A presença desses diferentes grupos na arena pública e seu papel na articulação de demandas, na busca por alternativas de tratamento, e na influência sobre a política de saúde são fundamentais para o avanço dessa questão. Assim, o estudo evidencia a relevância dos movimentos sociais e da participação dos pacientes e suas famílias na luta pela regulamentação da cannabis medicinal, ressaltando a necessidade de continuidade dessas ações na busca por um sistema de saúde mais inclusivo e responsivo às necessidades da população.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2023.
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