A transmissão de informações jurídicas em jornais brasileiros de grande repercussão : como a Folha de S.Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo noticiaram o julgamento do STJ sobre o rol da ANS

Abstract

A decisão do STJ a respeito da taxatividade do rol da ANS evidenciou a discussão sobre o direito à saúde, previsto na Constituição Federal. Em junho de 2022, o STJ determinou que os planos de saúde são obrigados a custear somente procedimentos de saúde listados pela ANS. Por isso, este artigo investiga como A Folha de S.Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo divulgaram informações sobre o julgamento do STJ e demonstra como cada jornal selecionou valores-notícia que se relacionavam diretamente com sua linha editorial. Por meio da pesquisa quantitativa, o artigo faz uma análise de conteúdo das matérias dos jornais citados a respeito da decisão do STJ sobre o rol da ANS, utilizando como base a semana construída, abordada por Sousa (2004), e a análise de conteúdo de Laurence Bardin (1971). As semanas construídas escolhidas foram: de 07 de junho de 2022 a 13 de junho de 2022 e de 20 de junho de 2022 a 27 de junho de 2022. Assim, as notícias publicadas pela Folha de S.Paulo, pelo O Globo e pelo O Estado de S. Paulo tiveram seus elementos categorizados em duas etapas: i) o inventário e ii) a classificação, com a elaboração de uma tabela contendo ambas as semanas construídas e os conceitos-chaves publicados pelos jornais. Foram identificados cinco conceitos chaves: i) rol da ANS, ii) rol taxativo, iii) rol exemplificativo, iv) decisão e v) plano de saúde. Os resultados apresentaram um contraste de opiniões sobre cada conceito, porque os jornais estudados se dedicaram a explanar diferentes pontos de vista, mas também demonstraram o posicionamento de cada jornal a respeito da taxatividade do rol da ANS.