Análise exploratória dos dados referentes a regulamentação de qualidade associada às funções transmissão em corrente alternada que integram a rede básica

Abstract

Desde a Resolução Normativa nº 270/2007, marco da intervenção regulatória, até a vigente Resolução Normativa nº 905/2020 que aprovou as Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, mudanças significativas no segmento de transmissão de energia elétrica aconteceram e o número de agentes cresceu 577 % (quinhentos e setenta e sete por cento). Diante do exposto, as regras que disciplina a prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica devem ser claras, objetivas, concisas e eficientes para melhor gerir a qualidade dos serviços de transmissão de energia elétrica. Assim, foi realizada a análise exploratória dos dados referentes a qualidade dos serviços de transmissão de energia elétrica associada às Funções Transmissão - FT em Corrente Alternada - CA que integram a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, no período de 2017 a 2021. Este estudo tratou apenas da Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI, dado que esse mecanismo de incentivo à qualidade é responsável por uma maior incidência dos descontos monetários associados a aplicação da regulamentação de qualidade dos serviços de transmissão de energia elétrica. Com isso, a ideia foi trabalhar no conceito de disponibilidade e indisponibilidade de FT em CA integrantes da Rede Básica para a operação no SIN, mas também com a questão se teve ou não o desconto da PVI, numa perspectiva percentual. A forma de cálculo teve como base a duração real dos eventos. Os resultados desse estudo forneceram insumos para a abertura de Tomada de Subsídios ANEEL nº 023/2022 com a finalidade de obter contribuições para o aprimoramento da regra que disciplina a prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica buscando elevar o nível de clareza, objetividade, concisão e eficiência do normativo.