Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) – os desafios da gestão de um programa educacional na PMDF

Abstract

O Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) é uma política pública importada dos Estados Unidos, o D.A.R.E (Drug Abuse Resistance Education), criado em 1983, na polícia de Los Angeles para tentar dar fim ao ciclo de abusos e violências relacionados às drogas naquela região. A ideia inicial do projeto entendeu que o espaço ideal para aplicação do programa seria o ambiente escolar, e que a execução deveria ser realizada por policiais uniformizados e com especialização para tal atividade pedagógica frente aos estudantes. O PROERD rapidamente se expande pelo mundo e chega à América do Sul e no Brasil pela ação da ONG D.A.R.E. América. No ano de 1998, a PMDF adotou o PROERD e iniciou a atuação em conjunto com as escolas do Distrito Federal. Em 2007, Lei Distrital 3946/07, conhecida como Lei do PROERD, entrou em vigor. O presente trabalho tem por escopo demonstrar de que forma a gestão do PROERD atuou nesses 25 anos de existência do programa frente aos desafios da gestão de políticas públicas. Entre os objetivos da pesquisa postulam o de investigar em que medida os processos de gestão do PROERD tiveram impacto nos resultados da aplicação do programa. Para poder parametrizar esse estudo foi feita uma pesquisa bibliográfica e a análise de conteúdo dos relatórios de gestão institucionais da PMDF de 2009 até 2019 com a apresentação dos resultados encontrados em perspectiva qualitativa. A análise dos dados e informações referentes ao tema proposto levou a cabo a consecução de resultados acerca dos relatórios de gestão que apontam para a exígua quantidade de informações de gestão que possam fazer o leitor compreender como se deu a gestão do programa ao longo dos anos de sua existência. Tanto nas visitas, como no site institucional; ou até mesmo na inexistência publicações oficiais sobre o tema; paira a sensação de que a gestão poderia dar mais informações para aqueles que se sintam interessados pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas. Ao analisar o modelo de gestão, este trabalho aponta ainda a percepção gerencial para um modelo de Administração Clássica com forte cadeia de comando e divisão departamentalizada das tarefas. Esses departamentos atuam sob a égide do ambiente hierárquico que delimita as ações de cada ente de maneira bastante restritiva em termos de atuação gerencial. Isso pode explicar em que medida o pouco investimento institucional no programa e

5 a dificuldade de mensurar quem são os atores envolvidos no PROERD; tanto na execução como na gestão do programa; e como essas ações ou omissões têm deixado o PROERD, ao longo dos anos, sem uma memória institucional que possa ser estudada e até mesmo alcançada por futuros gestores. Isso se pode perceber, tendo em vista que os dados pesquisados levam à conclusão de que existem lacunas de gestão de informações oficiais, dados do programa referentes aos participantes e das equipes PROERD, fontes de investimento e financiamento das ações e aquisições de patrimônio. Contudo, frente a todos esses dados de gestão, é inegável que as informações obtidas apontam, ainda que de forma estimativa, para uma atuação pertinente em relação à resistência às drogas, principalmente no que tange a quantidade de crianças alcançadas pelo programa, o qual se pode observar nesta pesquisa.