A efetividade das políticas públicas para migrantes e a implementação da agenda 2030 no Brasil

Abstract

O presente relatório tem como objetivo analisar as políticas migratórias brasileiras em relação aos objetivos da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável e realizar uma análise comparativa da agenda política migratória. A Agenda 2030, estabelecida pela ONU em 2015, definiu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas a serem alcançadas até 2030. A migração está diretamente relacionada a diversos ODS, como educação de qualidade, igualdade de gênero, trabalho decente, redução de desigualdades e cidades sustentáveis. No entanto, as políticas migratórias do Brasil precisam ser alinhadas com a Agenda 2030 para promover a proteção dos direitos dos migrantes e sua integração socioeconômica. Por meio de uma metodologia qualitativa abrangendo estudos sobre os grandes marcos da política migratória brasileira, este estudo busca contribuir para o aprimoramento das políticas públicas migratórias, visando o desenvolvimento sustentável e a inclusão de migrantes no país.