Controle social e combate à corrupção na Parceria para Governo Aberto (OGP)

Abstract

Este relatório tem como objetivo investigar de que forma o 5o Plano de ação fomenta o combate à corrupção pública no âmbito da parceria para Governo Aberto, descrevendo as ações realizadas e os resultados do compromisso 2 referentes à corrupção pública na dimensão da transparência pública. Os temas debatidos no referencial teórico foram participação e controle social, combate à corrupção e governo aberto. A partir da pesquisa documental, de entrevistas semiestruturadas com atores do compromisso e da observação participativa, constatou-se que o plano passou por diversos desafios oriundos do contexto político da época, em que o período eleitoral e a conjuntura política desfavoreciam a participação social. Como resultado, foi possível perceber que o Laboratório Anticorrupção, produto final previsto no compromisso 2, enfrenta dificuldades em inaugurar suas atividades por ainda não se encontrar dentro do regimento interno da CGU. Da mesma forma, ficou claro que a construção dos princípios de governo aberto se torna fundamental para o combate à corrupção pública, a partir da transparência e do controle social.