Valorização do servidor público segundo a reforma gerencial no Brasil: um breve estudo de caso na Agência Nacional de Telecomunicações

Abstract

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado foi o principal instrumento definidor de objetivos e diretrizes para Reforma Gerencial no Brasil, tendo por finalidade uma administração pública mais flexível e ênfase no conceito de "cidadão-cliente". As propostas do Plano Diretor foram baseadas em três dimensões: institucional-legal, cultural e gerencial. A dimensão-gestão envolveu a “mão na massa”, diretamente relacionada à implementação de práticas administrativas mais eficientes para a melhoria do aparelho estatal. No contexto de gestão de recursos humanos, a Reforma buscou valorizar e ampliar a profissionalização de carreiras, com foco na valorização do servidor público, visando a melhoria da qualidade do serviço prestado. Neste ensejo, esta pesquisa se desdobra em verificar a implementação de um dos objetivos da Reforma Gerencial, a “Valorização do Servidor Público para a Cidadania”, na Agência Nacional de Telecomunicações. Trata-se de um estudo de caso exploratório, o qual consiste em identificar políticas e ações internas que foram adotadas pela Agência para atender o referido quesito. Utilizou-se de questionário, observação simples e pesquisa documental como técnica de coleta de dados, com análise de conteúdo de natureza mista para a apresentação dos resultados. Concluiu-se que a entidade pesquisada possui políticas e ações para o cumprimento do objetivo escolhido para análise, apesar de não demonstrar conhecimento da relação entre a existência de instrumentos e o objetivo do Plano Diretor. O resultado, ainda que dependa de dados empíricos que o comprovem, contribui para a compreensão sobre a atual situação da Reforma Gerencial, ao menos em relação à valorização do servidor público.