Atuação dos Tribunais de Contas Estaduais na análise dos balanços gerais dos Estados

Abstract

Tendo em vista a importância do parecer prévio e do relatório de auditoria das demonstrações contábeis emitidos pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) para garantir a transparência e a prestação de contas à sociedade sobre a gestão financeira do estado, o estudo vigente visa investigar a atuação desses tribunais na análise dos Balanços Gerais dos Estados (BGE). Desse modo, este trabalho buscou examinar o trabalho de fiscalização praticado pelos TCEs e avaliar o nível de consistência dos seus relatórios de auditoria atinentes ao BGE dos anos de 2016 a 2021, filtrando os mais atuais durante esse período e os mais aderentes aos quesitos das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP). Inicialmente, por intermédio de um estudo de caráter descritivo e exploratório, coletaram-se pareceres prévios e relatórios de auditoria emitidos pelos 26 TCEs e pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), presentes em seus sítios eletrônicos. Em seguida, formulou-se um modelo econométrico de consistência para avaliar o nível de consistência desses relatórios, servindo como guia para a análise das pontuações atribuídas para tais documentos. Por fim, calculou-se um índice de aderência, por intermédio de duas fórmulas aplicadas a esse modelo de consistência, com o objetivo de auxiliar no cálculo das pontuações atribuídas e construir um ranking do nível de consistência dos relatórios emitidos por estes tribunais à luz das NBASP. Os resultados evidenciaram que os TCEs, de maneira geral, estão emitindo relatórios de auditoria com um nível de consistência ineficaz e não estão em conformidade, em sua totalidade, com as NBASP. Ademais, constatouse uma dificuldade de acesso às informações pela sociedade e ausência de padronização dos relatórios emitidos. Finalmente, conclui-se que a falta de conformidade identificada nos relatórios compromete a transparência do governo estadual e gera desconfianças perante a sociedade no processo de fiscalização e gestão dos recursos públicos, prejudicando a gestão financeira do estado.