Governança da água no Distrito Federal : análise durante o enfrentamento e após o período da crise hídrica

Abstract

O acesso à água potável é um dos objetivos do desenvolvimento sustentável. A boa governança da água é fator determinante na garantia da segurança hídrica. O Distrito Federal enfrentou uma crise hídrica entre os anos de 2016 e 2018, como resultado do crescimento populacional, ocupação urbana, falta de planejamento de infraestrutura e alteração do ciclo de chuvas. O objetivo do presente trabalho foi a avaliação da governança da água durante e após o período da crise hídrica do Distrito Federal. O estudo foi desenvolvido com pesquisa bibliográfica para subsidiar a análise da governança da água por meio da Caixa de Ferramentas da Gestão Integrada de Recursos Hídricos da Global Water Partnereship (GIRH/GWP). Foi verificado que existem políticas, instituições, instrumentos de gestão bem definidos e que, considerando o pilar de financiamento, as metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) têm sido alcançadas pelo Distrito Federal, o que corrobora para a confirmação da boa governança da água. Ademais, foram verificados dados de consumo de água e níveis dos principais reservatórios do Distrito Federal, que mostraram que as estratégias adotadas para o enfrentamento da crise foram satisfatórias e que a implantação de novas infraestruturas de captações, como Lago Paranoá e Corumbá, é fundamental para garantia da segurança hídrica do Distrito Federal, com aumento de 31% da capacidade de produção de água. Ainda se faz necessário maior participação da sociedade civil nas tomadas de decisões e realização de mais investimentos na interligação dos sistemas de abastecimento de água do Distrito Federal.