A Lei 5.610/2016 como ferramenta para a sustentabilidade : estudo de caso sobre o avanço na gestão de resíduos sólidos urbanos no Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar os avanços ambientais advindos da efetivação da Lei dos Grandes Geradores no Tribunal Superior do Trabalho, 5.610/2016, com vistas a expor a importância da implementação da categoria dos Grandes Geradores no Distrito Federal. O estudo utiliza procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental, além de entrevistas. De modo geral, a Lei demonstra um importante marco regulamentário no DF, pois vai de encontro à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e transfere responsabilidades ao Grande Gerador de resíduos, desonerando o poder público de gastos que não correspondem as suas responsabilidades legais. A aplicação da Lei dentro do TST embasou a realização de projetos ambientais no órgão e fomentou alguns hábitos antes deficitários. A gestão de resíduos prevê constantes melhorias e adaptações em sua gestão, principalmente em grandes espaços, como é o caso do TST. Logo, ao final do trabalho, são feitas recomendações futuras que visam reduzir ainda mais a quantidade total de resíduos gerados no órgão, e posteriormente sugestões para destinação dos demais resíduos, aos quais a geração não pode ser evitada.