O processo de regularização fundiária do Centro Educacional Engenho das Lajes : em busca de recursos para custeios de investimentos na construção de quadra esportiva

Abstract

Este artigo de conclusão de curso de pós-graduação visa fazer uma revisão documental historiográfica do processo de regularização fundiária do CED Engenho das Lajes, escola pública do DF, localizada na Cidade do Gama, como estratégia para permitir o recebimento de recursos financeiros que permitam melhoria na infraestrutura da escola. Propõe, ainda, uma análise do processo histórico da construção da Escola, localizada em uma área rural da Cidade do Gama, quando de sua fundação e que em data presente se constitui em novo barreiro da Cidade. O estudo aborda os procedimentos de regularização fundiária embasados no macrozoneamento das áreas rurais, estudo técnico necessário a ocupação do Solo do DF, onde se encontram as Escolas do Campo do GDF, em especial o CED do Engenho das Lajes. A pesquisa tem como foco a identificação dos eventos registrados na historiografia da construção de Brasília, o estabelecimento da comunidade de Lajes na área rural, bem como o diagnóstico dos acontecimentos históricos e individuais que contribuíram para a construção e expansão da unidade educacional, tanto em termos de infraestrutura quanto de oferta de ensino. Além disso, busca-se compreender a demanda da comunidade escolar em relação à regularização efetiva da escola como parte integrante da estrutura da (SEEDF) e do GDF. A Escola foi registrada de acordo com suas características organizacionais de oferta e atendimento à atividade educacional, seguindo as diretrizes administrativas da (SEEDF), passando por diversas etapas de desenvolvimento: fundada como Escola das Lajes em 14/01/1966, tornou-se Escola Rural Engenho das Lajes em 08/09/1969, Escola Classe Engenho das Lajes em 21/10/1976, CEM Fundamental Engenho das Lajes em 2009 e CED Engenho das Lajes em 11/05/2015. A metodologia adotada para o desenvolvimento da pesquisa foi historiografia, garantindo rigor científico na investigação e produção do tratado acadêmico. Durante o percurso, foram consultadas obras que registram a história da escola, e os processos administrativos do GDF.