Gestão processual do TSE : uma avaliação quantitativa das eleições de 2018 e 2022

Abstract

A Justiça Eleitoral desempenha um papel fundamental no sistema político brasileiro, sendo responsável pela organização e supervisão das eleições, garantindo a lisura e eficácia do processo eleitoral. Neste trabalho, será abordado o contexto histórico da Justiça Eleitoral, desde o início do eleitorado até a informatização do sistema. Será discutida a estrutura do TSE, sua composição atual e as competências que lhe são conferidas pela Constituição. Além disso, serão explorados o funcionamento do TSE nas eleições, o combate à corrupção eleitoral, as controvérsias eleitorais e a entrada de processos no Tribunal. Uma parte importante desta pesquisa é o comparativo entre as estatísticas individuais das eleições de 2018 e 2022, especialmente em relação à quantidade de processos que foram encaminhados ao TSE. Será realizado um estudo quantitativo para analisar o possível aumento de processos, considerando o fenômeno das fake news que ocorreu durante as eleições de 2018. O objetivo geral deste trabalho é quantificar o aumento dos processos que entraram no TSE nas eleições de 2018 e 2022, proporcionando uma visão mais abrangente sobre a temática e seus desdobramentos. Por meio dessa análise, será possível compreender o impacto das fake news no processo eleitoral, bem como avaliar a efetividade das medidas adotadas pelo TSE no combate à desinformação e seus reflexos nos processos judiciais. Essa pesquisa visa contribuir para uma melhor compreensão do sistema eleitoral brasileiro e das medidas necessárias para garantir a lisura e a transparência nas eleições. Na pesquisa, serão apresentados os antecedentes históricos da Justiça Eleitoral, abrangendo desde a Velha República até a informatização do sistema, a fim de contextualizar a evolução da instituição e sua importância no cenário político brasileiro.