O lobby na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 : o caso do Ministério Público

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso, de natureza qualitativa e de caráter exploratório descritivo, pretende analisar como o Ministério Público conseguiu ampliar e consolidar suas prerrogativas na Constituição Federal de 1988. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica na qual se destacaram os trabalhos de Arantes (2002), Kerche (2010), Comploier (2015), Koerner e Maciel (2014), Veloso (2017) e Sarmento (2009). Em sequência, foi realizada uma análise documental das entrevistas públicas concedidas por parlamentares constituintes e por membros que compunham os quadros do Ministério Público da época, atas de reuniões, reportagens e excertos do diário oficial. A partir análise dos conteúdos supracitados, foram elencados dois objetivos específicos: a) Identificar quais fatores antecedentes e concorrentes a Assembleia Nacional Constituinte contribuíram para ampliação e consolidação das prerrogativas do Ministério Público na Carta Magna de 1988; b) Interpretar a preponderância entre os fatores identificados em "a". Concluiu-se que, apesar do contexto político social favorável, do associativo precoce do órgão e do formato e agenda adotados na Constituinte contribuírem para os avanços do Parquet, o lobby empregado durante a Constituinte foi o fator determinante na consolidação constitucional do Ministério Público. Dessa forma, esta monografia busca contribuir para os estudos acadêmicos do lobby no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, em especial, aquele desempenhado pelo Ministério Público.