O Parlamento como reflexo da sociedade : uma análise da produção legislativa da Bancada Evangélica na Câmara dos Deputados durante a 56ª legislatura

Abstract

Neste trabalho, investigou-se o grupo parlamentar que, em função de sua confessionalidade cristã e postura em matéria moral, é designado de Bancada Evangélica. Para tal, determinou-se como finalidades: (i) a identificação e a análise dos membros da Bancada na 56ª legislatura da Câmara; (ii) o mapeamento das proposições legislativas apresentadas por seus representantes, tendo como critério de recorte o conservadorismo moral; e, por fim, (iii) a segmentação dos projetos em campos semânticos, a partir da investigação das estruturas argumentativas e ideias-força que os permeiam. Designou-se como material de análise os projetos de lei apresentados pelos membros da Bancada durante a referida legislatura, entre 2019 e 2022. No que diz respeito ao perfil dos deputados, constatou-se a predominância de representante homem, de religião pentecostal/neopentecostal, com nível superior de instrução e filiado a um partido do espectro político da direita/extrema direita. Em relação aos campos semânticos que permeiam a produção legislativa da Bancada, foram identificados quatro eixos principais à luz do conservadorismo moral: (i) punitivismo, (ii) tradicionalismo moral, (iii) consolidação da fé cristã e (iv) patriotismo. Verificou-se a continuidade de ideias-força vinculadas, especialmente, a duas estruturas argumentativas: sob uma perspectiva, proposições que exprimem um tom coercitivo onde o endurecimento penal e a privação da liberdade são vistos como instrumentos privilegiados para o gerenciamento da coletividade e a manutenção da ordem pública entre “bem” e o “mal”; sob outra perspectiva, a defesa intrínseca das convenções tradicionais e religiosas como estruturas orientadoras do convívio em sociedade.