| Título: | Governança da infraestrutura de resíduos sólidos urbanos no Brasil |
| Autor(es): | Santos, Isabelle |
| Orientador(es): | Calmon, Paulo Carlos Du Pin |
| Assunto: | Políticas públicas
Governança
Resíduos sólidos |
| Data de apresentação: | 18-Set-2023 |
| Data de publicação: | 23-Nov-2023 |
| Referência: | SANTOS, Isabelle. Governança da infraestrutura de resíduos sólidos urbanos no Brasil. 2023. 60 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | Este trabalho consiste em uma análise da governança de resíduos sólidos urbanos no Brasil,
com foco no quadro de referência proposto por Elinor Ostrom para análise da governança de
bens comuns O estudo busca entender a conexão entre a governança de recursos de gestão
compartilhada (common pool resources) e a governança da infraestrutura de resíduos sólidos
urbanos, bem como identificar os limites e possibilidades dessa abordagem. A metodologia
empregada combina análise documental e revisão de literatura. As conclusões do estudo
apontam para a viabilidade do tratamento teórico de infraestruturas como recursos de
propriedade compartilhada devido aos problemas de ação coletiva que podem apresentar. Além
disso, observou-se que o país possui um arcabouço jurídico que abarca, em algum grau, cada
um dos princípios de design. O cenário atual de retrocessos na gestão de resíduos sólidos
urbanos diante de um sistema formal robusto de instituições indica a necessidade de maior
compreensão acerca da operacionalização das regras. |
| Abstract: | This work analyzes the governance of urban solid waste in Brazil, focusing on the framework
proposed by Elinor Ostrom for the analysis of the governance of common pool resources. The
study seeks to understand the connection between the governance of common pool resources
and the governance of urban solid waste infrastructure, as well as to identify the limits and
possibilities of this approach. The methodology employed combines documentary analysis and
literature review. The findings of the study indicate the feasibility of treating infrastructures as
shared property resources due to the collective action problems they may present. Additionally,
it was observed that the country has a legal framework that embraces, to some extent, each of
the design principles. The current scenario of setbacks in urban solid waste management,
despite a robust formal system of institutions, indicates the need for a further understanding of
how the laws operate. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2023. |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. |
| Aparece na Coleção: | Ciência Política - Graduação
|
Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.
