Trabalho informal : a migração no contexto da pandemia de covid-19 no Brasil

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar o trabalho informal, que se refere à realização de atividades ou transações fora dos parâmetros legais, motivadas muitas vezes pela falta de acesso a empregos formais ou por restrições que impedem a atuação dentro do sistema formal. Trata-se de uma revisão de literatura para responder a seguinte pergunta de pesquisa: houve impacto da pandemia de covid-19 no trabalho informal? Aos trabalhadores informais se atribui a ausência de direitos trabalhistas, a ausência de carga horária fixa, a falta de garantias em caso de demissão ou acidentes de trabalho. Ademais, a precarização do trabalho é discutida como uma questão urgente, agravada durante a pandemia devido às reformas trabalhista e previdenciária, bem como o teto de gastos e as medidas governamentais e de austeridade adotadas. Neste estudo, são apresentados os efeitos do desemprego, da precarização e do crescimento da informalidade mediante fatores históricos. Por esta razão, o intuito é explicar como as condições de trabalho tendem a piorar, principalmente no tocante ao advento do vírus.