Análise do processo de implementação do sistema de custos SICGESP nos municípios

Abstract

A contabilidade gerencial, que provê informações ao usuário interno de modo a basear o processo de tomada de decisão, é essencial para qualquer gestão. Nesse sentido, a contabilidade de custos, manifestada sob a forma de um sistema de custos, é também imprescindível para uma gestão eficiente e de boa performance. A Lei Complementar n.º 101 de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece que a Administração Pública deve possuir sistema de informação de custos para avaliar o desempenho da gestão dos recursos públicos. O Laboratório de Inteligência Pública, em parceria com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, implementa o sistema de custos SICGESP para basear a administração e governança municipal – um esforço que visa atingir três mil municípios em todo território nacional. O presente trabalho buscou traçar e compreender o processo de implementação do sistema de custos nos municípios, desde as etapas de instalação, até de que maneira ocorreu a institucionalização e as dificuldades encontradas. Assim, prosseguiu-se uma pesquisa qualitativa com levantamento de dados por meio de entrevistas com os municípios mais adiantados no projeto. Concluiu-se que as dificuldades encontradas se dão mais pelo tamanho do município do que por sua regionalidade, principalmente no tocante a formatação de arquivos para importação no sistema, vide que o setor contábil muitas vezes é terceirizado e funciona sob uma rigidez contratual. Ainda, as etapas para instalação do sistema são as mesmas que indicadas pelo Laboratório de Inteligência Pública, e os gestores responsáveis pela utilização da ferramenta compreendem bem até o ponto em que seus municípios avançaram.