Uma análise comparativa de características : Microempreendedor Individual (MEI) - Brasil X Auto-entrepreneur (AE) - França

Abstract

O presente estudo teve por objetivo caracterizar e comparar os modelos de atividade empresarial individual entre Brasil e França, de forma a contemplar as particularidades em relação a legislação vigente e normas financeiras de cada país. No Brasil, a Lei Complementar 128/2008 criou a figura do Microempreendedor Individual (MEI) e alterou o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Desde então, a forma com a qual o empreendedorismo é exercido no páis mudou consideravelmente. As tributação simplificada, a contribuição fixada e a desburocratização dos elementos administrativos atraiu a atenção dos brasileiros. Segundo o SEBRAE, o MEI em julho de 2022 possuia mais de 14 milhões de adeptos. Por outro lado, na França, os motivos para criação de um modelo de empreendedorismo individual foi outro. O contexto era de desaceleração econômica em 2008, fator que pressionou o governo para também alterar a legislação e constituir um formato simplificado do ponto de vista tributário, administrativo e contábil. Para tanto, foi idealizada a Loi n° 2008-776 du 4 août 2008 de modernisation de l’économie, cujo conteúdo visava implementar o modelo Auto-entrepreneur. Os resultados da pesquisa exploratória evidenciam as vantagens e desvantagens do MEI (Brasil) em relação ao Auto-entrepreneur.