Renúncia aos recursos públicos pelos partidos políticos

Abstract

Os recursos dos partidos políticos podem ser tanto de origem pública, advindos dos fundos partidário e eleitoral, quanto privados, originados de doações de pessoas físicas, individualmente ou arrecadado de forma coletiva, sendo importante, em qualquer modelo adotado, a fiscalização tanto da arrecadação quanto da utilização dos recursos para evitar práticas ilícitas. Importante destacar que o modelo atual de financiamento político brasileiro se baseia no uso predominante de recursos públicos, apesar de doações de pessoas físicas serem possíveis, bem como o autofinanciamento. Atualmente, o Brasil apresenta um sistema multipartidário, com financiamento público de campanha, sendo vedada a doação por pessoas jurídicas desde as eleições municipais de 2016. Serão analisados dois partidos políticos que optaram pela renúncia aos recursos públicos para suas atividades eleitorais: PRTB e Novo, este fundado com o preceito de renúncia à utilização dos recursos públicos, e aquele com uso dos recursos até 2020, quando anunciou a renúncia aos recursos do fundo eleitoral. As eleições escolhidas para análise são as municipais e as gerais, de 2012 a 2022, abrangendo aquelas nas quais ainda eram permitidas doações de pessoas jurídicas até chegar àquelas nas quais já estava proibido o uso de recursos de doações de pessoas jurídicas.