Impacto do teto de gastos da União sobre a educação

Abstract

Este estudo pretende refletir acerca do papel político da educação a partir da filosofia pedagógica freireana, cuja defesa do papel potencialmente emancipador das classes populares de suas condições de opressão e consequente ameaça ao status quo nos leva a defender o desmonte da educação brasileira como uma escolha política. A previsão constitucional do direito à educação e a consequente regulamentação de uma série de políticas educacionais tiveram efeitos positivos na alfabetização das massas e de seu acesso ao ensino superior. Nesse sentido, a restrição dos gastos governamentais em matéria de educação por via do teto de gastos não representa uma mera escolha de política econômica visando obter um melhor cenário econômico por meio da sustentabilidade da dívida pública, logo que percebeu-se, também, os efeitos contraproducentes de uma política essencialmente ortodoxa na modernidade neoliberal. Para tanto, recorri à pesquisa documental como técnica de pesquisa, me apoiando em dados secundários.