A influência das medidas provisórias na produção legislativa dos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

Abstract

O instrumento da medida provisória no Brasil é alvo de muita divergência e estudo no campo acadêmico, pois seus efeitos são por vezes jurídicos e políticos. Isto posto, o presente trabalho tem por objetivo analisar a influência que as medidas provisórias resultam na produção legislativa dos parlamentares. Uma vez que compreender as relações existentes entre o poder Executivo e o Legislativo é objeto de estudo da ciência política. O mecanismo das medidas provisórias é um resquício do decreto-lei do período da ditadura militar no Brasil. Esse mecanismo dar forte poder ao presidente da República, porém há obstáculos para o seu uso, visando que o presidente não governe pelo instrumento das medidas provisórias. A monografia identifica que as medidas provisórias influenciam os parlamentares de um modo geral sem distinguir entre base e oposição.