| Título: | A contribuição do Congresso Nacional para o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU |
| Autor(es): | Castro, Vinícius Alencar de |
| Orientador(es): | Freire, Fátima de Souza |
| Assunto: | Agenda 2030
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) |
| Data de apresentação: | 2-Mai-2023 |
| Data de publicação: | 23-Out-2023 |
| Referência: | CASTRO, Vinícius Alencar de. A contribuição do Congresso Nacional para o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU. 2022. 39 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. |
| Resumo: | Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou a Agenda 2030 com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotada por 193 Estados Membros, incluindo o Brasil, que devem ser alcançados até 2030. 2022 marca a metade do prazo para que os países atinjam todos os objetivos postulados. Neste sentido, o objetivo deste estudo foi analisar quais leis e medidas adotadas pelo Congresso Nacional contribuem de forma significativa para a Agenda e quais propostas legislativas não foram tomadas até 2022. Para tanto, a pesquisa utilizou como instrumento a análise dos projetos de lei promulgados desde outubro de 2016 pelo Congresso Nacional e pela Presidência da República e seus impactos nos ODS analisados. Ademais, foram analisados projetos de lei parados na Casa Legislativa há anos que poderiam contribuir para o tema. A análise verificou que o Congresso Nacional contribuiu de forma relevante para atingir metas específicas dentro dos Objetivos, porém algumas medidas ainda precisam ser adotadas para o atingimento de toda a Agenda. |
| Abstract: | In 2015, the United Nations (UN) launched the 2030 Agenda with 17 Sustainable Development Goals (SDGs), adopted by 193 Member States, including Brazil, which must be achieved by 2030. 2022 marks half the deadline for countries achieve all postulated objectives. In this sense, the objective of this study was to analyze which laws and measures adopted by the National Congress contribute significantly to the Agenda and which legislative proposals were not taken until 2022. To this end, the research used as an instrument the analysis of all bills promulgated since October 2016 by the National Congress and the Presidency of the Republic and their impacts on the analyzed SDGs. In addition, bills that have been stalled in the Legislative House for years that could contribute to the theme were analyzed. The analysis found that the National Congress contributed significantly to achieving specific goals within the Goals, but some measures still need to be adopted to achieve the entire Agenda. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2022. |
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| Aparece na Coleção: | Ciências Contábeis
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