Análise do orçamento federal da Política Nacional de Assistência Social (2019 a 2022)

Abstract

Por meio deste trabalho buscou-se analisar o orçamento da Assistência Social durante os anos de 2019 à 2022, considerando um contexto de ajustes fiscais contínuos e medidas restritivas. A pesquisa evidencia que a Assistência Social passou por diversas transformações desde o seu surgimento até se consolidar como um direito, revelando que historicamente o Estado Brasileiro não demonstrou interesse e objetivos consistentes em garantir a efetividade dessa política, dada a sua contradição com o sistema capitalista. O objeto desta pesquisa é o orçamento da política de Assistência Social, tendo como objetivos específicos: a) resgatar o histórico da Assistência Social para compreender sua relação com o sistema capitalista; b) analisar os diferentes modelos de financiamento do SUAS; e c) identificar a execução orçamentária da Assistência Social entre 2019 e 2022. Para alcançar tais objetivos, foi utilizado o método da revisão bibliográfica no campo do Serviço Social, explorando a temática em questão, e também a coleta e análise de dados orçamentários obtidos através da ferramenta SIGA Brasil. Além disso, foram consideradas leis, decretos e outras diretrizes relacionadas ao planejamento estatal. A abordagem combinada de pesquisa bibliográfica e análise de dados orçamentários permite uma compreensão mais aprofundada das transformações e desafios enfrentados pela Assistência Social no contexto do sistema capitalista brasileiro. Os resultados principais da pesquisa indicaram um crescimento significativo no orçamento da política de Assistência Social. No entanto, é evidente que essa ênfase na perspectiva da assistência e das transferências monetárias não acompanha adequadamente os índices inflacionários e não considera os desafios enfrentados pelo aumento do desemprego e do número de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social, em uma perspectiva de combate à pobreza e às desigualdades sociais.