O acesso das trabalhadoras domésticas negras à previdência social

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem o objetivo de analisar o acesso das trabalhadoras domésticas negras à política de Previdência Social, e o processo sócio-histórico responsável por caracterizá-lo. Para tanto, investigou-se a conformação do mercado de trabalho, a formação social e econômica brasileira e os aspectos coloniais que determinaram à população negra o lugar da informalidade. Foi analisada a relação entre a financeirização da economia e o financiamento da previdência social brasileira, no período de 2003 a 2017, com levantamento dos recursos destinados à função previdência social no orçamento da seguridade social, do volume de recursos transferidos para pagamento de juros e amortização da dívida pública no período de 2003 a 2017 e levantamento da evolução dos ativos dos fundos de pensão fechados. Ademais, levantou-se dados referentes ao trabalho doméstico a partir do marcador raça e gênero, no sentido de fazer um mapeamento histórico e político, pela ótica da política social, pois também foram analisados os dados que refletem o acesso das trabalhadoras domésticas à previdência social. Menciona-se, por fim, o impacto da contrarreforma da previdência na vida das trabalhadoras domésticas negras, além da importância do engajamento político das trabalhadoras domésticas nas conquistas por seus direitos trabalhistas.