O soberano e a vontade geral: o processo legislativo no Contrato social de Rousseau

Abstract

A presente pesquisa busca analisar, a partir do Contrato Social de Rousseau, os elementos essenciais do processo legislativo, destacadamente as formas procedimentais e as regras a serem observadas para a produção das leis na sociedade. Para isso, realizar-se-á a abordagem de alguns conceitos desenvolvidos pelo filósofo genebrino, em especial aqueles cuja natureza dão fundamento à ordem civil legítima, tais quais, a soberania, o governo e as leis. Assim, será tomado como referência o discurso em torno do soberano, compreendido exatamente na condição de poder legislativo. O poder legislativo, para Rousseau, representa o cerne político da sociedade, pois dele é extraída a vontade geral, fonte decisória do corpo do povo. A manifestação da vontade política do povo se dá por meio das leis instituídas, promulgadas sempre com caráter geral e abstrato. Nesse particular, o objetivo do trabalho é abordar as formalidades necessárias para estatuir as leis, tais como as exigências de início do processo legislativo, a possibilidade de haver representantes eleitos, os direitos inerentes ao soberano durante a deliberação das normas, etc. Ainda, a proposta separa o estudo do processo legislativo em dois momentos ou situações distintas, precisamente a do estabelecimento da primeira legislação do Estado pelo “Grande Legislador” e da modificação ou criação regular das leis em assembleias públicas.