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dc.contributor.advisorReis, Cláudio Araújo-
dc.contributor.authorPessoa Neto, Jesus Pearce-
dc.identifier.citationPESSOA NETO, Jesus Pearce. O soberano e a vontade geral: o processo legislativo no Contrato social de Rousseau. 2023. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Filosofia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Filosofia, 2023.pt_BR
dc.description.abstractA presente pesquisa busca analisar, a partir do Contrato Social de Rousseau, os elementos essenciais do processo legislativo, destacadamente as formas procedimentais e as regras a serem observadas para a produção das leis na sociedade. Para isso, realizar-se-á a abordagem de alguns conceitos desenvolvidos pelo filósofo genebrino, em especial aqueles cuja natureza dão fundamento à ordem civil legítima, tais quais, a soberania, o governo e as leis. Assim, será tomado como referência o discurso em torno do soberano, compreendido exatamente na condição de poder legislativo. O poder legislativo, para Rousseau, representa o cerne político da sociedade, pois dele é extraída a vontade geral, fonte decisória do corpo do povo. A manifestação da vontade política do povo se dá por meio das leis instituídas, promulgadas sempre com caráter geral e abstrato. Nesse particular, o objetivo do trabalho é abordar as formalidades necessárias para estatuir as leis, tais como as exigências de início do processo legislativo, a possibilidade de haver representantes eleitos, os direitos inerentes ao soberano durante a deliberação das normas, etc. Ainda, a proposta separa o estudo do processo legislativo em dois momentos ou situações distintas, precisamente a do estabelecimento da primeira legislação do Estado pelo “Grande Legislador” e da modificação ou criação regular das leis em assembleias públicas.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordRousseau, Jean-Jacques, 1712-1778pt_BR
dc.subject.keywordProcesso legislativopt_BR
dc.titleO soberano e a vontade geral: o processo legislativo no Contrato social de Rousseaupt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2023-10-18T16:48:17Z-
dc.date.available2023-10-18T16:48:17Z-
dc.date.submitted2023-07-21-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/36464-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This research seeks to analyze, from Rousseau´s Social Contract, the essential elements of the legislative process, especially the procedural forms and the rules to be observed for the production of laws in society. To this end, we will approach some concepts developed by the philosopher from Geneva, especially those whose nature gives foundation to the legitimate civil order, such as sovereignty, government, and laws. Thus, the discourse around the sovereign, understood precisely as legislative power, will be taken as a reference. The legislative power, for Rousseau, represents the political core of society, since the general will, the decision-making source of the body of the people, is extracted from it. The manifestations of the people's political will are given through the instituted laws, always enacted with a general and abstract character. In this particular case, the objective of thise work addresses the formalities required to enact the laws, such as the requirements for the beginning of the legislative process, the possibility of having elected representatives, the rights inherent to the sovereign during the deliberation of the norms, etc. Furthermore, the proposal separates the study of the legislative process into two distinct moments or situations, precisely that of the establishment of the first legislation of the State by the "Great Lawgiver" and the regular modification or creation of laws in public assemblies.pt_BR
Aparece na Coleção:Filosofia - Graduação



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