Follow-up das recomendações do Tribunal de Contas da União ao Balanço Geral da União

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar o follow-up das recomendações do Tribunal de Contas da União ao Balanço Geral da União em observância aos critérios contábeis previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público através das deliberações realizadas pelo TCU referente à implementação das IPSAS no Brasil. Para isso, foram classificadas segundo a natureza das informações as ressalvas do relatório referente às contas da presidência relativo ao período de 2016 a 2021 em comparação às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelecidas no MCASP, averiguando posteriormente o nível de atendimento das recomendações feitas pelo TCU à Administração Pública. Os resultados do estudo mostram que há um nível moderado (41%) de atendimento às recomendações logo no exercício posterior ao da publicação. As principais distorções apontadas pelo TCU relacionam-se ao ativo não circulante, impactando em dados que não refletem a real situação do BGU, mas cerca de 93% dessas deliberações são avaliadas como em processo ou inteiramente implementadas já no exercício posterior ao da solicitação. Os achados do estudo mostram que há um moderado nível de atendimento às deliberações destacadas, implicando no aprimoramento do tratamento da convergência às normas internacionais após a reforma contábil no setor público.