Critérios de avaliação de entidades de terceiro setor e elaboração de ranking : em conformidade com a ITG 2002 (R1) e o MROSC

Abstract

O terceiro setor surgiu a partir da incapacidade do primeiro e do segundo setores atenderem as demandas da sociedade. Ele é constituído de natureza privada e tem como objetivo atender a essas necessidades sociais por meio do serviço de voluntariado, ou seja, não tem como finalidade o lucro. Com o aumento da atuação de ONGs pelo mundo nos anos de 1960 a 1980, foi nesse momento que o termo “terceiro setor” – do inglês third sector – surgiu nos Estados Unidos da América. No Brasil, porém, este setor conseguiu ter mais representatividade entre os anos 1980 e 1990, pelo seu aumento escalonar e isso trouxe a necessidade de maior regulamentação de atuação. Nos anos de 2012 e 2014 foram instituídos a ITG 2002 e a Lei nº 13.019/2014 do MROSC, respectivamente, os quais regulamentavam as demonstrações contábeis e as prestações de contas e as legislações das Organizações da Sociedade Civil (OSC) – atualizados em 2015 e conhecidos ITG 2002 (R1) e Lei nº 13.204/2015 do MROSC. Entre os anos 1990 e 2000, começou um movimento onde os próprios voluntários (pessoas físicas e jurídicas) viam a necessidade do reconhecimento social das organizações e criaram premiações para as mesmas, sendo feitas a partir de critérios avaliativos elaborados pela instituição premiadora. A presente pesquisa buscou comparar estes critérios de avaliação com aqueles definidos pela ITG 2002 (R1) e o MROSC para saber se eram compatíveis com a legislação e regulamentação contábil brasileira. Contudo descobrimos que têm como maior foco questões de gestão, governança e administração de recursos das organizações, principalmente na comunicação e transparência nas prestações de contas com seus stakeholders, do que ter como critério avaliativo alguns aspectos definidos pela ITG 2002 (R1) e o MROSC.