Verificação dos mecanismos de informação ao consumidor sobre a qualidade da água : decreto MS 5440/2005 - em Sobradinho/Planaltina-DF

Abstract

No Brasil, a água é utilizada para diversos fins desde o processo de urbanização ao processo de produção agrícola o que podem ocasionar a redução da capacidade hídrica dos mananciais de abastecimento, bem como comprometer a sua qualidade para o consumo humano. Essa qualidade da água é estabelecida pela Portaria do Ministério da Saúde de nº 518/2004 onde define os padrões de potabilidade, as estratégias para a vigilância e controle, e a garantia ao consumidor do direito à informação sobre qualidade da água tratada. No DF, a Companhia de Abastecimento e Saneamento Básico de Brasília (Caesb) é responsável pela qualidade da água desde a captação até a distribuição. Após a publicação da norma de potabilidade da água surgiu a necessidade de estabelecer os mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água, estabelecido no Decreto MS nº 5440/2005. Nesse sentido, essa pesquisa tem o objetivo de verificar a implementação desse Decreto na região de Sobradinho/Planaltina-DF. Para tanto, foram avaliados as informações referentes aos mananciais de captação de água que abastecem a população, os mecanismos e instrumentos de informação ao consumidor sobre a qualidade da água e uma breve percepção da população local quanto à essa informação. Diante dos documentos fornecidos pela Caesb entre os anos de 2008 a 2010, observou que a mesma apresenta os instrumentos de informação ao consumidor da qualidade da água, por meio da conta mensal, do relatório anual e pelo site/ouvidoria. As informações ao consumidor na conta mensal atendem ao Decreto, pois contêm informações sobre ouvidoria, parâmetros básicos de qualidade da água e se esses estão de acordo com a Portaria do MS nº 518/2004, informações sobre a quantidade dos mananciais de abastecimento e inserção de informação a respeito da execução de atividades de proteção das fontes de abastecimento por meio de atividades de educação ambiental, planejamento e manejo das bacias hidrográficas. Já no relatório anual de 2010, além de contemplar as informações inseridas na conta mensal, também detalha outras informações, tais como: i) o sistema de tratamento de água, desde a captação até a distribuição, ii) qualidade da água mensal por meio dos parâmetros básicos, iii) uso e ocupação dos mananciais de captação de água e iv) etapas do tratamento de água. No entanto, em ambos os instrumentos de informação não foram observados a informação referente à relação entre a ausência do tratamento de água e o risco com a saúde humana; algumas amostras não atenderam ao padrão de potabilidade e devido a isso, foi tomada medidas de correções pela Caesb as quais não foram explicitadas nos documentos; ausência de informações complementares para os mananciais de captação de água (ocorrência de algas com potencial tóxico, flúor natural, agrotóxicos, intermitência). Com a aplicação de 28 questionários, observou-se que a maioria dos consumidores tem pouco conhecimento do Decreto e a maioria não compreende a importância dos padrões de potabilidade para a manutenção da qualidade da água. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

In Brazil, the water is used for many purposes since the urbanization process in the agricultural production process that can lead to reduce capacity of water supply sources as well as its quality for human consumption. This water quality is established by Portaria MS No. 518/2004 which sets the standards for drinking, strategies for monitoring and control, and guarantee the consumer the right to information about quality of treated water. In Distrito Federal, the Company Supply and Sewerage Brasilia (CAESB) is responsible for water quality from capture through to distribution. After the publication of the standard of drinking water became necessary to establish the mechanisms and instruments for the dissemination of consumer information on water quality, established in Decreto MS No. 5440/2005. This research aims to verify the implementation of this Decreto in the region of Sobradinho / Planaltina-DF. So we assessed the information concerning the sources of water catchment supplying the population, mechanisms and instruments of consumer information on water quality and a brief insight of the local population regarding this information. Before the documents provided by CAESB between the years 2008 to 2010, noted that it presents information tools to the consumer of water quality through the monthly bill, the annual report and the site. The consumer information on the monthly bill serve the Decreto, as they contain information about the ombudsman, the basic parameters of water quality and whether these are in accordance with Portaria MS No. 518/2004 MS, information on the number of sources of supply and insertion of information regarding the performance of activities of protection of sources of supply through environmental education, planning and watershed management. In the 2010 annual report, and consider the information entered on the monthly bill, also details other information such as: i) the system of water treatment, from capture to distribution, ii) water quality through monthly basic parameters, iii) use and occupancy of the springs of water harvesting and iv) water treatment steps. However, in both streams of information were not seen information on the relationship between the lack of water treatment and the risk to human health, some samples did not meet the standard for drinking and because of this, measures were taken by corrections Caesb which were not spelled out in documents, absence of additional information sources for water abstraction (presence of potentially toxic algae, natural fluoride, pesticides, flashing). With the application of 28 questionnaires, we found that most consumers have little knowledge of the Decree and most do not understand the importance of potability standards for the maintenance of water quality.