Negociação no serviço público: estudo de caso da assessoria parlamentar do Tribunal Superior do Trabalho

Abstract

O presente trabalho tem por temática a negociação no serviço público, se propondo a estudar o caso da Assessoria Parlamentar do Tribunal Superior do Trabalho (ASPAR), assessoria esta que apoia direta e estrategicamente a presidência do tribunal, através do assessoramento político dos ministros, do acompanhamento do processo legislativo e orçamentário de temas pertinentes a instituição Justiça do Trabalho, além de articular junto ao Congresso Nacional a defesa da imagem institucional e dos interesses políticos e orçamentários do TST, Tribunais Regionais do Trabalho e a justiça trabalhista como um todo. Desta forma, os objetivos desta pesquisa foram entender o processo de negociação da ASPAR com o Parlamento brasileiro, além das atribuições dos servidores da assessoria e os benefícios advindos do trabalho dos assessores para a Justiça do Trabalho. Os dados aqui coletados por meio de entrevistas com os Assessores Parlamentares, e de pesquisa documental tem caráter qualitativo e interpretativo do dia a dia e atividades de trabalho destes servidores, e foram comparados com a literatura da Administração, em especial ao tema da Negociação, mas também de temas em Cultura, Ética e Estratégia organizacional. Verificou-se a colaboração dada, através da atuação profissional dos assessores parlamentares, por meio de articulação e negociação com deputados, senadores e demais atores do meio político, para que o Tribunal Superior do Trabalho cumpra seus objetivos, e realize sua missão e seus valores institucionais, através do fortalecimento da sua imagem frente a sociedade e ao parlamento brasileiro e também da defesa de seu orçamento e de questões legislativas correlatas, que ajudam a manter a estrutura da Justiça do Trabalho em funcionamento. Entretanto, ainda se verificou que apesar dos benefícios trazidos pela assessoria, há uma dificuldade de métricas e de se quantificar os resultados da ASPAR, o que torna difícil o trabalho dos setores de gestão estratégica do TST, em avaliar corretamente o desempenho desta repartição.