Implementação da Lei 10.639/2003 nas Escolas do Distrito Federal: uma análise dos Projetos Políticos Pedagógicos

Abstract

O presente trabalho analisa a aplicação da Lei 10.369/2003 nos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) das Regiões Administrativas (RA) do Plano Piloto e de São Sebastião pertencentes ao Distrito Federal. As RAs foram selecionadas pelo maior e menor percentual de negros e renda bruta média respesctivamente, conforme Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios elaborado pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN), no ano de 2021. A lei referida obriga o ensino da História e Cultura Afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, a fim de trazer uma perspectiva não eurocêntrica acerca da luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o resgate da contribuição do negro na formação da sociedade nacional, conforme explicitado no § 1 o do Art. 26-A. Discute-se teoricamente a importância da educação étnico-racial na formação do cidadão através de duas ativistas negras que são referência ao tratarmos da temática: Lélia Gonzalez e Nilma Lino Gomes. Entre os resultados conseguimos observar que mesmo em cidades onde 74% (São Sebastião) da população é negra, o desenvolvimento da temática no Projeto Político Pedagógico ocorre de forma semelhante onde o percentual de negros é menor, como o Plano Piloto, que tem apenas 37,5%, o que demonstra que o Projeto Político Pedagógico nem sempre reflete as características da comunidade escolar e local para a discussão de uma educação anti-racista. Também constata-se que em 60% dos PPPs analisados a aplicação da lei se dá apenas ao que se refere ao § 2 o do Art. 26-A, que institui o Dia Nacional da Consciência Negra.