Entre o temor e a punição: uma análise das proposições de membros da Bancada da Bala na Câmara dos Deputados, 2019-2022

Abstract

Neste trabalho, investigamos o grupo de parlamentares que, em razão de suas posturas em matéria de segurança pública, é designado de Bancada da Bala. Para tanto, estabeleceu-se como objetivos da pesquisa: (i) a identificação e a análise do perfil de seus membros na 56a legislatura da Câmara dos Deputados; (ii) o mapeamento das propostas regularmente apresentadas pelos integrantes da Bancada; e (iii) o exame das estratégias argumentativas correntemente mobilizadas por tais congressistas na defesa de suas pautas de interesse. Nesse sentido, selecionou-se como material empírico os projetos de lei assinados pelos representantes da Bancada entre os anos de 2019 a 2022. No que se refere ao perfil do grupo de deputados, verificou-se a presença majoritária de parlamentares recém-ingressos na carreira política, cujo sucesso da candidatura se deu por partido de direita e que exibe histórico de formação profissional nas forças de segurança. Por outro lado, em se tratando das propostas que estampam a produção legislativa dos membros da Bancada, constatou-se a centralidade de dois eixos temáticos: (i) o endurecimento das normas que tipificam condutas delituosas e/ou regulam a execução de penas; e (ii) a criação de garantias às categorias profissionais das forças de segurança. Por sua vez, no que tange às estratégias argumentativas, observou-se como elementos discursivos característicos dos membros da Bancada: (i) a descrição da realidade em termos de catástrofe e ameaça iminente; (ii) a dicotomia amigo-inimigo como chave de compreensão da vida social; (iii) a atribuição de caráter heróico aos profissionais das forças policiais; e (iv) o reducionismo e a argumentação casuística.